Táxi aéreo clandestino: como saber se a empresa é autorizada

O que é táxi aéreo clandestino

Táxi aéreo é transporte aéreo público: alguém vende a você uma viagem numa aeronave com tripulação. Para fazer isso, a empresa precisa de autorização da ANAC e de certificação no RBAC 135, o regulamento do táxi aéreo. A ANAC chama de TACA, transporte aéreo clandestino, a venda de voos por quem não tem essa autorização.

O caso mais comum é o de uma aeronave registrada como particular, que só pode voar para o próprio dono, sendo oferecida a terceiros mediante pagamento. Pode ser o proprietário tentando cobrir os custos fixos, um piloto que "consegue um avião" ou um intermediário que vende o voo sem dizer quem opera.

A diferença para o passageiro está no que fica por trás da viagem. A empresa certificada tem manutenção controlada, pilotos com treinamento periódico exigido pela regra, limites de jornada de tripulação e fiscalização da ANAC. Na operação clandestina, nada disso é garantido, e em caso de acidente o passageiro pode ficar sem a cobertura do seguro e com dificuldade para buscar indenização.

Como conferir no Voe Seguro da ANAC

A ANAC mantém uma consulta pública, o Voe Seguro, feita para quem vai contratar táxi aéreo. Ela fica em voeseguro.anac.gov.br e também está no Super App da ANAC, para Android e iOS. Não precisa de cadastro. O passo a passo:

• Pesquise a empresa pela razão social ou CNPJ, ou pelo nome fantasia. Peça esses dados a quem está vendendo o voo. Empresa séria informa sem rodeio.
• Leia o resultado. A empresa regular aparece como "empresa autorizada para operações de táxi-aéreo (RBAC nº 135)", com a lista dos modelos de aeronave autorizados em nome dela. Se a resposta for empresa não encontrada ou não autorizada, pare por aí.
• Pesquise a aeronave pelas marcas de nacionalidade e matrícula, o prefixo pintado na fuselagem. O resultado mostra fabricante, modelo, quantidade máxima de passageiros, se a operação de táxi aéreo é permitida e quais empresas usam aquela aeronave no RBAC 135.
• Cruze as duas respostas. A aeronave que vai buscar você precisa estar autorizada em nome da empresa que vendeu o voo. Empresa regular com aeronave de outra pessoa, fora da lista, é sinal de alerta.

O sistema também avisa quando a empresa existe, mas não tem nenhuma aeronave autorizada para táxi aéreo no momento. Nesse caso, a própria ANAC orienta a denunciar se o serviço estiver sendo oferecido.

A conferência extra no Registro Aeronáutico Brasileiro

O manual da ANAC para passageiros sugere uma segunda checagem, no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), pesquisando o prefixo da aeronave sem traços. Três pontos merecem atenção:

• Categoria de registro. Se aparecer "privada serviço aéreo privados", a aeronave não está autorizada pela ANAC para transporte aéreo público não regular, ou seja, não pode fazer táxi aéreo.
• Certificado de Aeronavegabilidade (CA). É o documento que atesta que a aeronave está em condição de voar com segurança. Precisa estar válido.
• Inspeção Anual de Manutenção (IAM). Obrigatória a cada 12 meses para aeronaves fora da categoria privada. Data vencida é motivo para não embarcar.

No dia do voo, confira se o prefixo pintado na aeronave é o mesmo que você consultou. Troca de aeronave acontece por manutenção ou atraso, mas a substituta também precisa estar autorizada em nome da empresa.

Sinais de que o voo pode ser irregular

• Preço muito abaixo do mercado sem explicação. Um empty leg tem desconto por um motivo claro: a aeronave já ia voar vazia. Fora disso, desconfie.
• Quem vende não diz quem opera. Se o intermediário não informa a razão social e o CNPJ da empresa que fará o voo, você não tem como consultar.
• Sem contrato, sem nota fiscal, pagamento para pessoa física ou em dinheiro.
• Pedido para não comentar que é um voo pago, ou para dizer que é "carona entre amigos".
• Lista de passageiros dispensada. Empresa regular pede nome e documento de todos para o manifesto.
• Embarque em local improvisado ou mudança de aeroporto sem justificativa.
• Aeronave que não aparece no Voe Seguro em nome da empresa.

O que perguntar antes de fechar

Além da consulta no Voe Seguro, algumas perguntas separam a empresa regular da operação improvisada. Quem opera certificado responde a todas sem dificuldade:

• Qual é a razão social e o CNPJ da empresa que vai operar o voo? Se for um intermediário, qual empresa ele está contratando?
• Qual aeronave fará o voo, com modelo e prefixo? E qual será a substituta se ela estiver em manutenção?
• Quantos pilotos vão na cabine? Confira se bate com o que o operador informou na proposta.
• Como é o contrato e quais são as regras de cancelamento, atraso e reembolso?
• Quem emite a nota fiscal do serviço?
• Onde será o embarque e qual é o horário de apresentação?

Respostas vagas, pressa para fechar e pedido de pagamento antecipado para conta de pessoa física são motivos para recusar a oferta, por mais vantajoso que pareça o preço.

Como a Solojet Shares opera

O táxi aéreo da Solojet Shares é operação certificada no RBAC 135, com o Hawker 400, jato executivo para até 8 passageiros. A proposta informa a empresa que opera o voo e a aeronave, para você conferir no Voe Seguro. O grupo Solojet tem mais de 25 anos na aviação executiva, oficina homologada pela ANAC e histórico de zero acidentes.

O embarque é em Jundiaí, Catarina (São Roque), Congonhas ou Campo de Marte. Os trechos mais pedidos têm página própria, como São Paulo para Curitiba e São Paulo para Florianópolis. Para pedir uma proposta, use a cotação de táxi aéreo. Se quiser entender o processo antes, leia como funciona o táxi aéreo.

Perguntas frequentes

Como saber se uma empresa de táxi aéreo é autorizada pela ANAC?

Pesquise a empresa no Voe Seguro (voeseguro.anac.gov.br), pelo CNPJ, razão social ou nome fantasia. A empresa regular aparece como autorizada para operações de táxi aéreo no RBAC nº 135, com a lista dos modelos de aeronave que pode usar.

Como consultar se a aeronave pode fazer táxi aéreo?

No mesmo Voe Seguro, pesquise pelas marcas da aeronave (o prefixo pintado na fuselagem). O resultado mostra se a operação de táxi aéreo é permitida e quais empresas usam aquela aeronave. No Registro Aeronáutico Brasileiro, a categoria de registro privada indica aeronave sem autorização para transporte público.

O que é TACA?

TACA é a sigla para transporte aéreo clandestino: a venda de voos por quem não tem autorização da ANAC para o serviço, como o dono de uma aeronave particular que cobra pela viagem.

O que acontece se eu voar num táxi aéreo clandestino?

Você voa numa operação sem a fiscalização do regime de táxi aéreo e, em caso de acidente, pode ficar sem a cobertura do seguro aeronáutico e com dificuldade de buscar indenização. A ANAC trata o caso como infração.

Como denunciar táxi aéreo clandestino?

A própria página do Voe Seguro orienta a denúncia pelo telefone 163, o canal de atendimento da ANAC.

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