Comprar jato executivo usado: checklist antes de fechar

1. Registro e ônus na ANAC

Toda aeronave brasileira está inscrita no Registro Aeronáutico Brasileiro, o RAB, mantido pela ANAC. É lá que ficam registrados o proprietário, o operador, os contratos de compra e de arrendamento e os gravames, como alienação fiduciária e hipoteca.

Antes de qualquer sinal, peça:

• Certidão de propriedade e ônus reais: mostra quem é o dono, quem opera e se há dívida ou restrição registrada sobre a aeronave.
• Certidão de inteiro teor: traz todos os registros feitos sobre a aeronave ao longo da vida dela. É a mais completa para quem quer entender o histórico.

Os pedidos são feitos pelo sistema RAB Digital. Confira se o vendedor é de fato o proprietário registrado, se quem assina tem poderes para vender e se todo gravame será baixado antes ou no ato da transferência. Um gravame que não foi baixado continua ligado à aeronave e pode travar a transferência para o nome do comprador.

2. Cadernetas e registros de manutenção

O valor de um jato usado está, em boa parte, nos papéis. Cadernetas de célula, de motores e de componentes contam a vida da aeronave: horas e ciclos, inspeções feitas, peças trocadas, reparos e modificações.

O que conferir:

• Continuidade: registros sem buracos desde a fabricação. Lacunas derrubam o valor e podem exigir inspeções extras para recompor o histórico.
• Diretrizes de aeronavegabilidade e boletins de serviço: quais foram cumpridas, quais estão pendentes e quanto custa cumprir as pendentes.
• Inspeções vencendo: uma inspeção grande logo depois da compra pode representar uma parte relevante do valor do negócio. Saiba o que vence nos próximos dois anos.
• Componentes com vida limitada: peças com limite de horas, ciclos ou tempo, e quanto falta para cada uma.

Aeronave com histórico de manutenção completo e feito em oficina homologada vende melhor depois. Para entender o peso da manutenção no custo anual, leia custos de manter um jato executivo.

3. Motores e programas de manutenção

Os motores são o componente mais caro de um jato, e a situação deles muda muito o preço justo da aeronave. Pergunte:

• quantas horas e ciclos cada motor tem desde novo e desde a última revisão grande;
• quanto falta para a próxima revisão grande, por horas ou por tempo;
• se os motores estão inscritos em programa de manutenção pago por hora e se o programa é transferível para o novo dono;
• se houve troca, empréstimo ou reparo fora do programa.

Motores inscritos em programa, com as contribuições em dia, reduzem o risco de uma conta grande e inesperada. Motores fora de programa e perto da revisão precisam ter esse custo descontado do preço.

4. Histórico de danos e inspeção pré-compra

Danos e reparos estruturais precisam estar registrados, com a documentação técnica do reparo. Um incidente antigo bem reparado e documentado é aceitável; um dano sem registro é sinal de alerta. Peça também o histórico de uso: onde a aeronave ficou baseada, se ficou parada por muito tempo e em que tipo de operação voou.

Nada substitui a inspeção pré-compra. Ela é contratada pelo comprador, feita por oficina independente do vendedor e, em geral, com experiência no modelo. Cobre:

• vistoria física de estrutura, corrosão, trem de pouso, sistemas e interior;
• teste e inspeção dos motores conforme o manual do fabricante;
• auditoria de cadernetas e registros contra o que está na aeronave;
• voo de teste, quando previsto no contrato.

Escolha a oficina da inspeção pelo conhecimento do modelo, e não pela indicação do vendedor. Acompanhe a inspeção de perto ou mande alguém de confiança, e peça o relatório completo por escrito, com fotos e lista de discrepâncias separadas entre itens de aeronavegabilidade e itens estéticos.

O contrato de compra deve dizer quem paga a inspeção, quem paga a correção das discrepâncias encontradas e em que condições o comprador pode desistir.

5. Se a aeronave vier de fora

Boa parte da oferta de jatos usados está nos Estados Unidos, e muitos compradores brasileiros importam. A ANAC tem um caminho próprio para isso. Entre os pontos principais para aeronave usada:

• Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação, ou documento equivalente, emitido pela autoridade do país de origem;
• cancelamento do registro estrangeiro e documento de venda com as formalidades exigidas;
• liberação aduaneira da aeronave;
• vistoria técnica inicial no Brasil, para então pedir ao RAB a matrícula e o certificado de aeronavegabilidade brasileiros.

A lista completa e atualizada está nas páginas de importação de aeronaves no site da ANAC, e vale conferir a versão vigente antes de iniciar o processo. Também entram na conta os tributos, o câmbio, o voo de traslado até o Brasil e eventuais adaptações de aviônicos e documentação. A importação costuma levar mais tempo do que o comprador imagina.

Quem pode ajudar e quando a compra não é o melhor caminho

Comprar aeronave é uma operação técnica, jurídica e financeira ao mesmo tempo. O grupo Solojet Aviação atua com compra e venda de aeronaves, tem oficina homologada pela ANAC e escritório na Flórida, nos Estados Unidos, para importação de peças. Depois da compra, o proprietário pode terceirizar a operação com o gerenciamento de aeronaves.

Antes de comprar, vale fazer a conta das horas. Para quem voa entre 50 e 200 horas por ano, a cota do Hawker 400XP sai até 80% mais barata que ter a aeronave inteira e deixa registro, manutenção e operação com a administradora do programa. A comparação completa está em cota de jato ou comprar a aeronave inteira, e os valores de referência em quanto custa um jatinho.

Perguntas frequentes

Como saber se uma aeronave tem dívida ou alienação?

Pedindo ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da ANAC, a certidão de propriedade e ônus reais da aeronave. Ela mostra proprietários, operadores, contratos e gravames registrados. O pedido é feito pelo sistema RAB Digital.

O que é inspeção pré-compra de aeronave?

É uma vistoria técnica feita por oficina independente do vendedor, contratada pelo comprador antes de fechar o negócio. Ela confere o estado da aeronave, os registros de manutenção e as pendências, e o resultado serve para negociar preço ou desistir.

Quais documentos conferir antes de comprar um jato usado?

Certidões do RAB (propriedade e ônus reais e, de preferência, inteiro teor), certificados da aeronave, cadernetas de célula, motores e hélices ou componentes, registros de cumprimento de diretrizes de aeronavegabilidade e histórico de danos e reparos.

Vale a pena importar um jato usado dos Estados Unidos?

Pode valer, porque a oferta lá fora é maior. Mas a importação tem etapas próprias na ANAC, como o Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação emitido pelo país de origem, o cancelamento do registro estrangeiro e a vistoria técnica inicial no Brasil, além do processo aduaneiro.

Comprar um jato usado ou uma cota?

Depende das horas que você voa. Para quem voa entre 50 e 200 horas por ano, a cota de propriedade compartilhada costuma compensar e sai até 80% mais barata que comprar a aeronave inteira.

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